Um dos erros mais comuns no processo de emissão ou pagamento de documentos fiscais é a duplicidade. Porém, é muito simples evitar o pagamento de GNRE em duplicidade, por exemplo.
Neste artigo, trouxemos dicas práticas para evitar este problema que pode causar dor de cabeça para empresas e resultar em complicações financeiras. Veja a seguir as formas de manter a regularidade fiscal!
O que é GNRE?
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento utilizado para efetuar o pagamento de tributos estaduais em operações de transporte interestaduais no Brasil.
Ou seja, quando uma empresa realiza transporte de produtos entre estados, é necessário recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a essas transações.
Além disso, é importante destacar que o não pagamento da GNRE pode acarretar problemas sérios para as empresas, incluindo multas e a retenção da carga ao transitar por outros estados. Portanto, é necessário manter atenção no momento de emissão e pagamento desse tributo.
Aliás, você sabia que o recolhimento do imposto pode variar?
De acordo com a Emenda Constitucional nº 87 de 2015, se o destinatário contribui ao ICMS, ele recolhe; se não for contribuinte, o recolhimento deve ser feito pelo remetente.
Leia também: Precisa emitir GNRE? Resolva suas principais dúvidas!
O que fazer se o pagamento de GNRE foi realizado em duplicidade?
Quando ocorre a emissão da GNRE em duplicidade, existe a possibilidade de solicitar posteriormente a restituição do valor pago.
De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o contribuinte pode protocolar um requerimento de restituição de GNRE (DARE ou GARE) de forma eletrônica, via Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).
Portanto, se, por alguma razão, você efetuou o pagamento duplicado da GNRE, há a opção de buscar a restituição desse valor. Entretanto, é crucial observar uma série de regras para garantir a aprovação do pedido de restituição.
Dica para evitar o pagamento de GNRE em duplicidade
A GNRE é um documento essencial para empresas que realizam operações interestaduais.
Assim, o pagamento correto desse tributo é crucial para a conformidade fiscal e a prevenção de possíveis penalidades.
A emissão manual de documentos fiscais, como a Difal, é uma das principais razões para problemas fiscais. Afinal, emitir manualmente pode causar o preenchimento incorreto de dados e a GNRE em duplicidade.
Por isso, a principal dica é automatizar processos. Livre-se da dor de cabeça e não tenha prejuízos financeiros por causa da GNRE em duplicidade. É possível poupar tempo da sua equipe com soluções fiscais como o Smart Online, plataforma que também realiza a emissão e pagamento automático de guias como a GNRE.
Apostar na automação fiscal e em plataformas inteligentes é a forma mais assertiva de reduzir custos e trabalhos dobrados.
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